A atuação do Estado tem dado enorme ênfase à figura dos agentes econômicos/empresariais e políticos, e também dos administradores, como sujeitos ativos de delitos de natureza empresarial. Disso resulta que a lei penal tem sido cada vez mais usada para reprimir práticas empresariais qualificadas como criminosas.
As relações empresariais com bens jurídicos tutelados pelo direito penal da empresa têm suscitado tratamento indevidamente autoritário e constrangedor.
O escritório tem sido firme na defesa dos direitos de empreendedores e administradores (públicos e privados) que, por desconhecimento ou erro de avaliação sobre necessidades momentâneas, são convertidos em vítimas de procedimentos injustos proporcionados por nebulosas normas de efeito penal manejadas, não raras vezes, de modo arbitrário.
Além de atuar em nome do cliente vítima de fraude empresarial praticada por empregado ou por terceiros, adotando procedimentos reparatórios e punitivos contra o fraudador, temos atuado na estruturação e promoção de defesa de clientes em inquéritos policiais e ações criminais com origens em acusações de:
- Sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
- Acidentes de trabalho
- Crimes contra o meio ambiente
- Crimes contra a ordem econômica
- Crimes contra as relações de consumo
- Crimes contra a honra
- Crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes
- Crime de concorrência desleal